Política de privacidade da plataforma de contratos

Esta política explica como a SIX INFORMÁTICA (46.327.395 RIAN LUCAS AMORIM DA SILVA – ME, CNPJ 46.327.395/0001-32, Ananindeua/PA) trata os dados pessoais na plataforma contrato.sixinformatica.com, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Quais dados tratamos

• Dados de identificação e contato dos signatários: nome, CPF, e-mail e telefone.
• Evidências da assinatura: endereço IP, navegador e dispositivo (user-agent), data e hora, localização aproximada pelo IP e, só se você permitir, pela localização do navegador.
• Selfie capturada pela câmera no momento da assinatura, assinatura desenhada e rubrica.
• Perguntas feitas ao assistente virtual durante a leitura do contrato.

Para que usamos

Exclusivamente para formalizar o contrato, comprovar a autoria e a integridade das assinaturas eletrônicas (MP 2.200-2/2001 e Lei nº 14.063/2020), prevenir fraudes e cumprir obrigações legais. A selfie é tratada com base no consentimento específico e destacado do signatário (art. 11, I, da LGPD), coletado antes da captura.

Como protegemos

As selfies, assinaturas, rubricas e os PDFs assinados são guardados criptografados (AES-256-GCM), fora de qualquer pasta pública, e só podem ser vistos pela própria pessoa durante a assinatura ou pela SIX em área autenticada, com registro de cada visualização. A página pública de verificação não mostra selfies nem CPF. Os links de assinatura são individuais, e os códigos de verificação valem por 10 minutos.

Assistente virtual

O assistente usa um serviço de inteligência artificial (Anthropic) para explicar o texto do contrato. Ele recebe o texto do contrato e a sua pergunta. As explicações são informativas e não substituem o contrato nem constituem assessoria jurídica.

Por quanto tempo guardamos

As selfies, assinaturas e rubricas são eliminadas automaticamente 5 (cinco) anos após o término do contrato. O PDF assinado e o registro de auditoria são mantidos pelo prazo necessário ao exercício regular de direitos.

Seus direitos

Você pode pedir confirmação, acesso, correção e informações sobre o tratamento dos seus dados pelo WhatsApp (91) 9 9182-0905. Alguns dados não podem ser apagados enquanto forem necessários para comprovar o contrato (art. 16 da LGPD).